Termos de uso

Este documento é o contrato entre você e o Porttal. Ele vale a partir do momento em que você cria uma conta em porttal.app. Leia antes: são as regras de como a plataforma funciona, o que você pode esperar dela e o que ela espera de você.

1. O que você está contratando

O Porttal é uma plataforma de inteligência para donos de empresa. Ele se conecta a fontes públicas e aos sistemas que você autorizar, consolida os números e usa inteligência artificial para escrever uma leitura diária com recomendações. O que a plataforma entrega é informação e recomendação.

2. Conta e responsabilidade

Você é responsável pelo acesso à sua conta e por quem entra nela. Ao cadastrar uma empresa, você declara ter autoridade para representá-la e para autorizar a coleta de dados públicos e a conexão dos sistemas que indicar. Se o acesso vazar, avise a gente para bloquear.

Uma conta pode administrar mais de uma empresa. Cada pessoa convidada enxerga apenas as empresas às quais foi vinculada.

3. A fase gratuita

Por tempo limitado, a plataforma fica aberta sem pedir cartão e sem cobrança. Quando essa fase acabar, a conta continua existindo com os dados já coletados. O acesso às leituras novas só passa a depender de um plano depois que você escolher e aceitar a assinatura. Nenhuma cobrança começa sozinha.

4. Planos, preços e pagamento

Os valores publicados em porttal.app são a referência dos planos pagos para depois da fase gratuita. Antes de qualquer cobrança, você verá o preço e as condições vigentes e escolherá se quer assinar.

• A assinatura é pré-paga e renova automaticamente pelo mesmo período, até você cancelar.
• Reajuste de preço é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte.
• Falha no pagamento suspende o acesso depois de aviso; os dados permanecem guardados pelo prazo da política de privacidade.

5. Cancelamento

Você cancela quando quiser, sem multa e sem ligar para ninguém. O plano segue valendo até o fim do período já pago, e não há cobrança nova depois disso. Nos sete primeiros dias de uma assinatura paga contratada pela internet, vale também o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral.

Podemos encerrar uma conta por descumprimento destes termos, sempre com aviso e com prazo para você exportar o que é seu, exceto em caso de fraude ou ordem judicial.

6. O que a plataforma faz e o que ela não faz

A IA lê, compara e recomenda. Ela não publica no seu lugar, não responde cliente, não altera preço, não movimenta dinheiro e não opera nenhum sistema seu. Toda decisão continua sendo sua.

As leituras se apoiam em dados de terceiros (redes sociais, sites de avaliação, cadastros públicos) e no que você envia. Esses dados podem estar desatualizados, incompletos ou errados na origem, e modelos de IA podem interpretar mal um número. Confira antes de tomar decisão de peso.

Nada aqui é consultoria contábil, jurídica, tributária ou de investimento, e nenhum resultado é garantido.

7. Os seus dados

A planilha, as notas e o que vier das suas integrações continuam sendo seus. Você nos dá apenas a licença necessária para processar esse conteúdo e entregar a plataforma. Não vendemos os seus dados e eles não são usados para treinar modelo de IA, nosso ou de terceiro.

Podemos usar estatísticas agregadas e anonimizadas (que não identificam você nem a sua empresa) para melhorar o produto e para publicar leituras de mercado.

O tratamento de dados pessoais está detalhado na política de privacidade, que faz parte deste contrato.

8. Uso aceitável

Ao usar o Porttal, você concorda em não:

• cadastrar empresa de terceiro sem autorização, ou informar dado falso;
• revender, sublicenciar ou expor o conteúdo das leituras como se fosse produto próprio;
• tentar burlar limites técnicos, raspar a plataforma de forma automatizada ou testar a segurança sem combinar com a gente antes;
• usar a plataforma para atividade ilícita, ou para constranger concorrente, cliente ou funcionário.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma no ar todos os dias, mas ela depende de serviços de terceiros e pode ter manutenção. Paradas programadas são avisadas quando possível. O suporte acontece pelo canal de ajuda dentro da plataforma e por contato@porttal.app, em dias úteis.

A coleta de um canal pode falhar por mudança na fonte, bloqueio ou indisponibilidade dela. Quando isso acontece, a leitura sai com o que entrou e a tela diz o que ficou de fora.

10. Módulos de parceiros

Alguns módulos, como o cálculo de valuation e o pitch deck, são entregues por parceiros e contratados à parte, com preço e regras próprias. O Porttal apresenta o resultado dentro do painel e cuida da leitura; a execução do serviço é do parceiro, e a relação de consumo daquele serviço é com ele.

11. Limitação de responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovados, limitados ao total pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por decisão de negócio tomada a partir de uma leitura, por lucro cessante, nem por indisponibilidade causada por terceiro. Direitos de consumidor previstos em lei não são afastados por esta cláusula.

12. Mudanças nestes termos

Quando mudar algo relevante, atualizamos a data no topo e avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer, com devolução proporcional do período pago.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para resolver o que não se resolver conversando, e a conversa continua sendo o caminho preferido: contato@porttal.app.